DETRAN-MS

Contribuintes serão beneficiados com redução de taxas, isenção de IPVA e CNH social

Para ajudar os contribuintes e oferecer melhores condições à população, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) promove uma série de medidas que vão ajudar os motoristas e proprietários de veículos no Estado. Entre as ações está o programa “CNH Social”, a redução das taxas e anistia de IPVA para algumas categorias.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, esclareceu as dúvidas em relação aos projetos e decretos que tratam dos programas estaduais, que visam ser acessíveis a população mais carente, ajudar neste momento de retomada da economia e permitir a regularização de veículos. 

Redução das taxas
O Detran promoveu a redução de todas as taxas, que vão beneficiar por volta de 1,3 milhão de condutores. “As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%, o que faz o órgão abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano”, explicou o diretor.
Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência (veículos) e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

Anistia IPVA
Dentro do pacote do novo Refis (Programa de Regularização Fiscal), está a anistia de IPVA e licenciamento para motocicletas e ciclomotores até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. No entanto elas só serão concedidas após estes contribuintes pagarem o IPVA e licenciamento de 2022.
“Desta forma ajudamos e fazemos esta anistia das dívidas anteriores, no entanto o cidadão terá que regularizar sua moto pagando os devidos impostos de 2022, colocando seu veículo em dia. É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, alertou o diretor-presidente.
Também será concedida anistia para taxa de licenciamento para veículos em dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de até R$ 2 mil.

Isenção
 motocicletas
Já foi publicado o decreto que prevê a isenção de pagamento de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, na primeira tributação. Antes o benefício era de 50% (desconto) na base de cálculo do imposto.

CNH Social
O programa “CNH Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.
Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. (Leonardo Rocha, Subcom)