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Deputados aprovam CNH Social em primeira votação

24 NOV 2021 • POR Dourados News • 07h21
  Reprodução

Os deputados estaduais votaram ontem(23) cinco propostas, sendo uma em primeira discussão. O destaque é a votação aprovação da CNH Social.
Em primeira discussão aprovaram o Projeto de Lei nº 297/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências, para dar viabilidade a pessoas em vulnerabilidade social obterem o documento de forma gratuita. Aprovado vai à análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.