NOTA DE ESCLARECIMENTO – ELEIÇÃO OAB - Coxim - MS

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ELEIÇÃO OAB

A CHAPA 20 que concorre na 9ª Subseção da OAB/MS de Coxim/Alcinopolis/Rio Verde, pelo candidato a Presidente JAIRO MAFRA, vem a público esclarecer que teve deferida tutela de urgência para participar da eleição dia 19 de novembro de 2021, pela Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB, conforme texto a seguir:

Trata-se de recurso contra de decisão que considerou impugnadas "as candidaturas de Poliane Carme de Oliveira Fidelis, Welica Furtado de Freitas, Arabel Albreech, Lisa Guedes Pereira e Marina Barbosa Miranda, nos termos de fundamentação acima. Em consequência, por desatendida a regra do "caput" do art. 6º. da Resolução n.0161/2021 da OAB/MS, fica indeferido o registro da chapa n 20 - OAB PARA TODOS que concorre as eleições da subseção de Coxim/MS". Em sintese, no recurso é arguida intempestividade da impugnação, a nulidade da decisão atacada e a elegibilidade dos candidatos impugnados.

Entendo cabível e adequada a concessão da tutela antecipada deferindo provisoriamente o registro da Chapa Recorrente permitindo a participação no processo eleitoral previsto para amanhã. 19 de novembro de 2021. Entendimento em sentido comntrário conduziria à perda do objeto recursal, impossibilitando análise de mérito pelo colegiado, orgão legítimo e competente para apreciação do recurso.

Solicito à secretaria as comunicações necessárias a partir da presente descição bem como seja pautado o julgamento do recurso o mais breve possível.

Brasília, 18 de novembro de 2021

Rafael Braude Canterji.

Relator 

JAIRO PIRES MAFRA – OAB-MS 7.906