IPVA

Assembleia aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 15 Anos

Foi aprovado ontem(18), por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A partir de 2022 serão 204.283 veículos incluídos com o benefício que segue para a sanção do Poder Executivo
O governador Reinaldo Azambuja apresentou a proposta no dia 9 de novembro, com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no País. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.
Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Ao todo serão R$ 178 milhões de renúncia fiscal para o ano que vem. Reinalo Azambuja destacou que as medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal
O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.