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Procon/MS notifica a Febraban a esclarecer horários de atendimento bancário
12 NOV 2021 • POR Waldemar Hozano – Procon/MS • 08h10Devido a iniciativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de liberar as instituições bancárias de todo o País a adotarem, por si, a política de abertura e horário de funcionamento de suas agências, de acordo com as características e estratégias internas, dificultando a padronização do processo de atendimento no retorno após o período de pandemia, o Procon/MS expediu notificação à entidade que engloba os bancos em nível nacional.
No documento o superintendente Marcelo Salomão reforça a necessidade de, havendo as liberações aludidas, que os bancos proporcionem respeito, segurança e direito ao acesso presencial aos consumidores sempre que necessitarem esclarecimentos de dúvidas, atendendo a todas as previsões contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais legislações relacionada ao consumo.
O Procon, órgão vinculado a Sedhast (Secretaria de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) alerta para o fato de que é estabelecido pelo Banco Central do Brasil, há muito tempo, que as agências bancárias devem prestar atendimento presencial diário de, no mínimo, cinco horas sendo serviço obrigatório no intervalo das 12 às 15 horas.
Na interpelação à Febraban, por meio de seu presidente Isaac Sidney Menezes Ferreira, o Procon Estadual fixa o prazo de 10 dias para que a entidade informe quais as instituições financeiras que atuam em Mato Grosso do Sul e quais os horários de atendimento presencial serão adotados no âmbito do Estado em cada instituição, além da necessidade de informações tanto pelos órgãos oficiais como por meio da imprensa ou outros meios, de modo a orientar os consumidores.
