ALEMS recebe projeto para redução de ICMS da luz e melhorias na Educação e Saúde

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (14) Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Desta vez, será sobre a bandeira de escassez hídrica, também imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ALEMS já havia aprovado redução anterior sobre a taxa da bandeira vermelha 
De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Assim, o Projeto de Lei enviado hoje para a Assembleia prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.
Educação
O Governo do Estado também apresentou outro do projeto de lei. O Projeto de Lei 255/2021, dispõe sobre o Programa MS Alfabetiza, que prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização.

Saúde
O outra demanda apresentada pelo governador é para a área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.
“Represou muito as cirurgias e diagnósticos na pandemia. Então estamos contratando na ordem de R$ 100 milhões, que disponibilizamos para pagar valores fixos para exames específicos, como endoscopias, ultrassom, um hall de exames e cirurgias como ortopédicas para aqueles que queiram prestar esse serviço para nós e assim zerarmos a fila o mais rápido possível”, considerou o governador.

Regime de Urgência
O presidente Paulo Corrêa disse que pedirá acordo de liderança para garantir celeridade na tramitação de todos os projetos, após pedido de urgência do Executivo. “Vamos pedir regime de urgência, porque interessa Mato Grosso do Sul. Pedimos um projeto para substituir a Caravana da Saúde, para atender o que a comunidade nos pede, ainda mais com a pandemia da Covid-19, graças a Deus estamos saindo disso”.