Dilma envia projeto contra corrupção ao Congresso

Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal.
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de cinco propostas para combater a corrupção. Principal aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos sobre o tema que já tramitam no Legislativo e textos elaborados pelo Executivo.
Alvo de protestos por todo o país no último domingo (15) – especialmente, devido ao esquema de corrupção na Petrobras –, a presidente da República ressaltou, em meio ao seu discurso, que é preciso “investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva”.
Punição
“[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, disse a petista em seu pronunciamento.
“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.
Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada estiveram na solenidade, que marca o início da tramitação das propostas em regime de urgência no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foram ao ato.
Lei Anticorrupção
A presidente assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção, que prevê uma série de medidas para combater a corrupção, como a adoção por empresas de códigos de ética e diretrizes para detectar irregularidades com a administração pública.
O decreto também estabelece sanções para práticas ilícitas, como multas que variam entre 0,1% e 20% e a proibição de a empresa fechar novo contrato com o poder público.
Ao explicar o teor do pacote anticorrupção na cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a impunidade seja enfrentada de “peito aberto”.
“Quando um governo se acumplicia diante dela, não só não cumpre sua missão, mas esconde dos olhos de todos uma realidade que corre no subterrâneo”, disse o ministro.  Cardozo destacou que a corrupção é um “mal intolerável” e afirmou que ela tem um impacto negativo no país, agravando a exclusão social.