Programa de Asfalto Comunitário é aprovado por vereadores em São Gabriel do Oeste.

Na sessão ordinária do dia 17 de março de 2015, na Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 003/2015 de autoria da Prefeitura Municipal, que trata do Programa de Asfaltamento Comunitário no Município de São Gabriel do Oeste no qual serão elaborados  Planos de Asfaltamento Comunitário, sendo uma parceria entre o poder público municipal e os munícipes. O programa é destinado à execução de pavimentação asfáltica, sinalização horizontal, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais.

 O plano de asfaltamento comunitário, poderá ser acionado pelo Município ou quando solicitado  pela comunidade onde se pretende realizar a benfeitoria, desde que conte com adesão de 80 % (oitenta por cento) dos proprietários dos imóveis da localidade. O plano abrange todos os bairros do Município, sendo que a área mínima para o inicio do Plano de Asfaltamento será de 300 metros lineares.

A execução do plano será autorizada mediante relevante interesse e conveniência, ou seja, áreas que possuem rede de água, esgoto e galerias de captação de águas pluviais, terão prioridade em serem atendidas. Durante a sessão ordinária o Vereador Juninho Gazineu  destacou que realizar  obras subterrâneas custam igual ou até mais que a realização da pavimentação asfáltica.

As obras e os serviços públicos, serão executados de forma indireta pelo Município de São Gabriel do Oeste, mediante contratos diretos entre os proprietários ou possuidores dos imóveis beneficiados e a empresa executora desse serviço, obedecendo-se aos princípios da licitação e normas pertinentes. O custo da execução da obra será dividido proporcionalmente entre os lotes beneficiados, o pagamento poderá ser parcelado em até 12 meses.