Governo define regras para pagamento de auxílio emergencial para os setores da cultura e turismo

O governador Reinaldo Azambuja assinou decretos que definem as regras de como serão pagos os auxílios emergenciais aos setores do turismo e cultura. Os decretos foram publicados ontem (15) no Diário Oficial do Estado. Os dois programas “Incentiva+MS Turismo” e “MS Cultura Cidadã” visam ajudar estes profissionais que tiveram prejuízos durante a pandemia do coronavírus.
O programa “Incentiva +MS Turismo” terá o pagamento de auxílio emergencial de R$ 1 mil por seis meses, sob gestão e coordenação da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). A concessão do apoio financeiro terá o caráter temporário.
O valor do auxílio será o mesmo para todos os beneficiários entre pessoas físicas e jurídicas. O programa será executado por etapas. Primeiro a fase de inscrições, que serão feitas por meio do site oficial da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), durante o período de 15 dias..

Comissão
A comissão formada pela Fundação de Turismo irá analisar, coordenar e supervisionar a escolha dos beneficiados. O grupo também irá receber eventuais denúncias e garantir a transparência e publicidade do programa.
A Fundtur fixará o prazo para o período de inscrições, assim como a lista de documentos e critérios a serem preenchidos.
Já aos microempreendedores individuais e microempresas na área de restaurantes e similares deve ter o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correspondente, estar regular na Jucems e exercer a atividade entre 2019 e 2020. Serão atendidos de forma prioritária os beneficiários que desenvolvam suas atividades conforme o programa de classificação turística implementados pela Fundtur.

Cultura
Os critérios para a concessão do benefício do Programa MS Cultura Cidadã estão regulamentados também em Decreto publicado no Diário Oficial do Estado ontem (15). A coordenação, gestão e execução do Programa ficará com a Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic).
Conforme o Decreto o apoio financeiro emergencial será pago em três parcelas de R$ 600 por mês, a partir da inclusão do beneficiário no programa. Os trabalhadores da cultura interessados em participar do MS Cultura Cidadã deverão fazer inscrição de forma eletrônica pela plataforma “Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul).
Ainda conforme a publicação, o Programa será executado em quatro etapas, sendo a primeira a inscrição. Depois, os documentos anexados serão analisados por uma Comissão a ser criada, formada pelo diretor-presidente da Fundação de Cultura e mais três servidores públicos, preferencialmente ocupantes de cargo efetivo. Cumpridas essas duas etapas será publicada a relação dos selecionados e posteriormente será dado início ao pagamento.