Em Rio Verde, evasão escolar preocupa Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Rio Verde de MT/MS informou que houve alta na evasão escolar no município, decorrente da pandemia de coronavírus e da redução do número de alunos que acompanham as atividades online. As faltas vêm sendo comunicadas pelas escolas ao Conselho Tutelar, que alerta para a possibilidade de os pais ou responsáveis responderem por abandono intelectual.
Em conversa com a reportagem do RV News, o conselheiro tutelar Yham Chagas Correia Benites informou que as escolas enviam ao Conselho Tutelar fichas de notificação de evasão escolar dos alunos que não estão fazendo as atividades remotas, divulgadas pela plataforma Google Classroom, via WhatsApp e de forma impressa, que podem ser retiradas nas escolas a quem não tem acesso à internet.
Ao serem esgotadas as tentativas de os alunos realizarem as atividades de forma regular, o Conselho Tutelar deve ser acionado, mesmo quando os materiais são retirados pelos pais ou responsáveis, mas não devolvidos aos professores.
“O Conselho Tutelar sabe da dificuldade de alguns pais em ajudar os filhos com os conteúdos”, destacou Yham. “Para isso, a escola deve estar preparada, visando estratégias para evitar que a realização das atividades seja de forma igualitária, que não prejudique o aluno que não tem acesso às condições oferecidas pela Rede de ensino público ou traga prejuízo a sua aprendizagem, evitando assim a evasão escolar para aqueles alunos que não tem acesso à internet”; diz o conselheiro.
Cabe à escola manter atualizado o cadastro do aluno, com endereço e telefones de contato. Caso os pais ou responsáveis deixarem de cumprir as obrigações ou se mostrarem negligentes no cuidado com educação escolar e o desenvolvimento intelectual da criança ou adolescente, poderão responder judicialmente por abandono intelectual (como previsto nos artigos 54 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em relação a penalização, pode-se caracterizar como crime de negligência e abandono intelectual, Art. 246, com pena que pode variar entre 15 dias a 1 ano de detenção.
Em situações de dificuldade dos pais em realizarem as atividades ou terem acesso aos conteúdos, devem contatar a direção escolar para evitar prejuízo ao aluno.
O Conselho Tutelar está à disposição das 7h às 13h de segunda a sexta-feira, com plantão 24 horas pelo telefone (67) 9 9643-1342.