Câmara de Coxim

Reunião coloca ponto final sobre implantação do piso salarial dos servidores

Na tarde de terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Coxim se reuniram com representantes do SINSMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim) e o prefeito Edilson Magro, para dar um ponto final nas discussões e tratativas a respeito da implantação do piso salarial dos ACS (Agente Comunitário de Saúde), ACE (Agente de Combate de Endemias) e aplicação do piso salarial dos professores.
O assunto foi objeto de discussão em diversas oportunidades, e teve que ser prolongado por conta da recomendação conjunta do TCEMS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que impedia aumento salarial até dezembro de 2021.
Por fim, ficou acertado para a implantação do piso salarial dos ACE e ACS que o pagamento será efetuado em outubro, parcelado em 12 vezes, e retroativo à janeiro do ano de 2021
Já a aplicação do reajuste do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação de 12,84% aprovado em julho de 2020, será pago em 12 parcelas, começando em outubro deste ano, com retroativo à 01/01/2020.
Vale lembrar que, a lei que o executivo irá enviar para a Câmara, estará incluído na aplicação do piso dos professores, um artigo autorizando o IMPC (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim) a pagar a equiparação dos professores aposentados em uma única parcela, ou em menos parcelas que os professores ativos.
A Lei irá tramitar pela Câmara de Coxim e, consequentemente, passar por aprovação.