Ações da Justiça de MS celebram o Dia Nacional da Adoção
26 MAI 2021 • POR TJMS • 08h10No dia 25 de maio se comemora no Brasil o Dia Nacional da Adoção, uma data importante para se lembrar de um direito regulamentado e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a todas as crianças que não têm mais a proteção dos pais biológicos: o direito de ter uma família.
Embora a adoção seja uma realidade social, o instituto é visto ainda com muito preconceito. Para se ter uma ideia da realidade brasileira, segundo a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), no Brasil existem atualmente 30.624 crianças e adolescentes acolhidos, contudo, desse total somente 4.966 estão disponíveis para adoção, mesmo tendo o número de pretendentes chegado a 32.961. A realidade em Mato Grosso do Sul não é muito diferente do restante do país. Números da CIJ apontam que 755 crianças e adolescentes estão em entidades de acolhimento no Estado, dos quais apenas 126 estão aptos para adoção. Porém, muitas crianças e adolescentes continuam acolhidos porque, embora haja 305 pretendentes cadastrados, nem sempre o perfil se encaixa com o desejado pelos adotantes.
Os dados revelam ainda que em MS 178 crianças e adolescentes estão em processo de adoção, 239 foram adotadas pelo cadastro nacional desde 2019 em MS, unidade federativa onde existem 150 entidades de acolhimento. Na Capital, existem 33 pretendentes habilitados para adoção e 16 crianças e adolescentes aptos a ter uma nova família.
Ainda que adotar seja acreditar que a história é mais forte que a hereditariedade, a Coordenadoria da Infância e da Juventude implantou algumas ações para chamar a atenção da sociedade para essa realidade. Dentre as ações está a parceria com os grupos de apoio à adoção para a realização da campanha “Qualquer Maneira de Amor Vale Amar”. Outra ação é o curso à distância sobre o Projeto Dar a Luz, que pretende formar profissionais das equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça e da rede de saúde dos municípios sul-mato-grossenses para acolhimento e atendimento adequado a mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos em adoção, de forma consciente.
Uma das ações, que é também uma inovação tecnológica, é o curso de preparação à adoção on-line, uma estratégia para não deixar os pretendentes à adoção sem atendimento, em razão de pandemia. Anualmente, a data é marcada por ações e atos em todos os estados brasileiros para chamar a atenção da população sobre a adoção, mostrando que ainda existe um número alarmante de crianças e adolescentes
