Vereadores Lia Nogueira e Diogo Castilho desrespeitam protocolo para internar assessora

Os vereadores Diogo Castilho (DEM) e Lia Nogueira (PP) usaram de influência política para internar uma paciente no Hospital da Vida sem passar na Central de Regulação.

O procedimento é considerado irregular, porque o protocolo determina que todas as internações passem pela central que regula as vagas nos hospitais públicos.

Mais grave ainda é que a paciente é assessora de Lia Nogueira.

A denúncia sobre o “jeitinho” dado pelos vereadores para internar a paciente foi feita por leitor ao Dourados Informa. A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde), que administra o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) confirmou a entrada ilegal da paciente.

“Paciente Patrícia Brandão foi atendida e operada no HV nesta quarta-feira. Sem passar pela regulação, ou seja, ignorando o protocolo Core. Ela foi levada ao HV pelos vereadores Lia Nogueira e Diogo Castilho”, afirmou a denúncia.

Em contato com o Dourados Informa, a Funsaud informou que no plantão do dia 5 de maio, a paciente Patrícia Brandão deu entrada no Hospital da Vida sem ser devidamente regulada pela Core (Central de Regulação do Município).

“A Funsaud afirma que a paciente estava acompanhada dos vereadores Lia Nogueira e Diogo Castilho e foi atendida pela médica plantonista. O procedimento correto seria a paciente dar entrada pela UPA, onde o médico faz a avaliação e depois o encaminhamento conforme a gravidade do caso. Se o profissional médico avaliar que o paciente precisa de um atendimento que não é realizado pela UPA, como uma cirurgia ou exames mais complexos, o médico insere a demanda no sistema Core. Após isso, conforme as vagas disponíveis e baseado em critérios técnicos, a equipe reguladora libera a vaga para o paciente em questão”, explicou a Funsaud.

A nota segue: “Com base nessa regra, o procedimento correto seria encaminhar a paciente para a UPA. Quanto ao hospital ter aceitado a paciente foi porque a equipe médica avaliou e considerou se tratar de um caso que merecia socorro imediato. Nesse sentido, o hospital prestou o atendimento para evitar riscos maiores à paciente, tanto que a mesma foi operada imediatamente (apendicectomia) e, segundo a equipe médica, passa bem”.

Procurado pela reportagem, Diogo Castilho disse que foi chamado para ver a paciente por volta de 19h quando ela já estava no Hospital da Vida. “Ela foi atendida pelo plantonista, conversei com o cirurgião e ele operou a paciente”, afirmou.

Diogo disse ainda que a vereadora Lia Nogueira teria lhe dito que havia feito contato com a diretora técnica da Funsaud, Angela Marin. “Parece que a Angela tinha autorizado”, disse ele, sem citar que a paciente é assessora da colega de Legislativo.

Lia Nogueira também foi procurada através do aplicativo WhatsApp do jornal, mas se manifestou ameaçando o Dourados Informa.

Veja na íntegra a mensagem enviada pela vereadora/jornalista:

“Bom, estamos tentando ligar para vocês (Jornal Dourados Informa) e vocês não atendem as nossas ligações. Sou formada em Jornalismo e Direito e conheço os princípios de ética que regem tanto o Jornalismo, como o Direito, quando se trata de denúncia. Em não garantindo o direito de resposta, o princípio do contraditório, cabe ação judicial por danos morais. E caso alguma informação seja veiculada de forma distorcida e caluniosa, eu Lia Nogueira e meu colega vereador e médico, Diogo Castilho, iremos tomar as medidas judiciais cabíveis!”

Lia Nogueira e Diogo Castilho (que é médico) são membros da Comissão de Saúde da Câmara, ou seja, devem conhecer muito bem os protocolos de atendimento na saúde pública. Os dois têm se destacado pelo discurso em plenário pregando apuração de todas as irregularidades no serviço público.

Nota da Redação

Tanto Diogo Castilho quanto Lia Nogueira foram procurados através do canal oficial de WhatsApp do jornal. O espaço para os dois se manifestarem foi garantido, como determina a regra do bom jornalismo. Castilho se manifestou, mas Lia Nogueira preferiu apenas ameaçar.

Nova Lei foi aprovada na câmara dos deputados 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (04/05/21) o Projeto de Lei 3390/20, que torna crime de responsabilidade ação de autoridade que violar ou incitar violação de norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ao texto original do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O substitutivo amplia o escopo do projeto de lei, que antes tratava de agentes públicos ao classificar ato de improbidade administrativa.

“A maior parte da doutrina e da jurisprudência entende que o presidente da
República não responde por atos de improbidade, mas somente por crimes de responsabilidade”, afirmou Kim Kataguiri, ao justificar as mudanças no texto.

“Para que a ideia torne-se realmente eficiente, é necessário alterar não só a Lei da Improbidade Administrativa, mas também a de Crimes de Responsabilidade, e a alteração deve deixar claro que o ato abusivo é a inobservância da regra ou a incitação à sua inobservância, o que deve se dar por palavras e atos”, disse.

Punições
O substitutivo insere a regra na Lei de Crimes dos Responsabilidade, que trata de atos do presidente da República, de ministros de Estado, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, e a Lei da Improbidade Administrativa, que trata de agentes públicos.

Em crimes de responsabilidade, as punições podem ser a perda do cargo e a inabilitação para exercício de função pública. Na improbidade administrativa, as punições variam conforme a gravidade do ato e incluem ressarcimento integral do dano, multa, perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.