Câmara dos Deputados

Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse depois da reunião de líderes realizada ontem(2) que será votado nesta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem imunizantes contra a Covid-19 (PL 534/21). Ainda hoje, Lira vai se reunir com governadores para discutir a questão das vacinas e o combate a pandemia.
O texto aprovado pelo Senado permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.