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Projeto isenta profissionais da saúde do pagamento de Imposto de Renda

17 JUN 2020 • POR Agência Senado • 08h05
  Reprodução

O Senado analisa proposta que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o teor do Projeto de Lei do senador Rogério Carvalho.
A proposta altera a lei que disciplina o Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988) para isentar da tributação no exercício de 2020 os rendimentos dos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia covid-19. De acordo com o texto, a Receita Federal poderá instituir prazo extraordinário para a declaração do IRPF, a fim de cumprir a medida.
Ao justificar a proposta, Rogério declara que além de um benefício a esses profissionais, a iniciativa visa suavizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia, uma vez que a isenção do IRPF liberaria mais dinheiro à população em um período que deve ser de baixa atividade econômica. O senador ressalta que diante a situação de calamidade pública, a criação de novos benefícios tributários ou a liberação de incentivos não exigem compensação nas contas do governo.