Projeto prevê multa para propagadores de fake news sobre a pandemia do coronavírus

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (DEM), apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus, no Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê multa de até 100 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), equivalente a R$ 3.035, para cada publicação ou compartilhamento. Os recursos obtidos serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.
Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e em parceria com os demais órgãos, regulamentar, implementar e fiscalizar a norma, que, se aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2020, término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal  6.