MPF quer que pagamento de auxílio emergencial em MS seja feito por outros bancos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outras instituições da rede bancária nacional. O pagamento do benefício vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, o que tem provocado aglomerações no entorno de agências e criado ambientes propícios para a transmissão da doença. Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação em Mato Grosso do Sul, no prazo de dez dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo Governo Federal através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo. Como segunda opção, o MPF pede que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia. Em caso de descumprimento de decisão, pede-se o estabelecimento de multa de dez mil reais por dia, a ser convertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).