MP suspende PCHs, mas TRF autoriza obras no Pantanal

Um ano depois do fim da “trégua” na construção de barragens no Pantanal, decretado pela Justiça, o número de projetos em elaboração e andamento supera bastante aquele que alarmou procuradores federais e sul-mato-grossenses. 
Em agosto de 2012, eram 126 barragens planejadas ou em execução para o emprego em hidrelétricas ao longo dos rios que abastecem um dos biomas mais frágeis do país. A ausência de um estudo estratégico de impacto ambiental levou o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul a pedir e obter uma liminar suspendendo todas elas. 
Dez meses depois, em junho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retomada das obras. Agora, segundo levantamento da pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o número de projetos já chega a 154.
As usinas hidrelétricas pretendidas na região são de potências variadas, de menos de mil a mais de 200 kw, e se concentram na Bacia do Alto Paraguai. Até hoje a decisão final em primeira instância não foi proferida, o que provoca críticas de ambientalistas e outros especialistas preocupados com o futuro de um refúgio onde se abrigam milhares de espécies de plantas, aves, peixes, répteis, anfíbios e mamíferos.
“É um absurdo, mas a Justiça se senta em cima das decisões e julga quando quer. Não podemos fazer nada”, lamenta Émerson Siqueira, procurador da República em Campo Grande e um dos responsáveis pela ação do Ministério Público Federal que pede a interrupção dos projetos.
É a Bacia do Alto Paraguai que irriga a planície pantaneira. Nas áreas de planalto estão as cabeceiras dos principais rios. Embora os mais conhecidos sejam os rios Paraguai e Cuiabá, a bacia inclui também os rios Manso, Correntes, Itiquira, Taquari e Miranda. No conjunto, eles se somam aos rios Uruguai e Paraná e formam a Bacia do Prata, que drena quase 20% das águas doces do continente sul-americano.
“O Pantanal não vive sem os rios que o cercam. As barragens feitas alteram todo o sistema de inundação. Com elas, não há mais funcionamento ecológico. O nível de água nos rios passa a variar de acordo com a demanda de energia, com o horário de pico de consumo. Isso altera a biodiversidade da planície e toda a cadeia alimentar” avalia Débora.