Câmara de Sonora: Vereadores aprovam PL de apoio às famílias carentes

Foram três Projetos de Lei aprovados pelos vereadores de Sonora na quarta-feira (22), todos de cunho social em apoio às famílias carentes em tempos de pandemia e estado de emergência instalado no município.
O PL 287/2020 trata da ampliação de doação de cestas básicas e de medicamentos para as famílias de baixa renda e que se encontram e vulnerabilidade social. O projeto prevê sua existência enquanto durar o período de pandemia e ou estado e emergência e destaca que a ajuda será para as famílias consideradas necessitarias e que foram atingidas direta ou indiretamente pelo novo Coronavírus e a crise que ela provocou.
Já o PL complementar 60/2020 concede a isenção da contribuição para o custeio da iluminação Pública (Cosip), aos consumidores vinculados as unidades enquadradas na Tarifa Social (baixa renda), que não ultrapassem o consumo de energia elétrica de 220 KWH mês. O período será igual ao publicado pelo Governo Federal com a medida provisória e de calamidade pública, causada peno Novo Coronavírua, de 1º de abril a 30 de junho de 2020.
O PL 286/2020 fala sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados (desconto em folha) contratados por servidores públicos municipais de Sonora, ativo ou inativos, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
O prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarado pelo município.
O beneficio cabe apenas aos funcionários públicos efetivos (concursados) e que procurem a prefeitura para manifestar o interesse pelo adiamento das parcelas, correndo o risco de não ser beneficiado, caso não se pronuncie.
O presidente da casa de Leis, vereador Raphael de Lemos (MDB) apresentou os PLs mesmo com os prazos curtos e convocou os demais vereadores assim que passou o feriado.
“Existem muitas pessoas precisando de apoio e devemos fazer nossa parte. Obrigado aos vereadores que prontamente atenderam meu chamado e foram unânimes na aprovação dos projetos, isso mostra imparcialidade e comprometimento com a causa pública. Estamos isolados, mas estamos trabalhando para que tudo acabe bem e possamos passar por esse período sem muitas sequelas, tanto na saúde, quanto na economia”, concluiu Raphael.