Sobe e desce: Justiça determina inclusão de ISS e passagem de ônibus deve aumentar

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou na última quinta-feira (12) que a Prefeitura de Campo Grande refaça o cálculo das passagens de ônibus, atualmente em R$ 4,10, com inclusão do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Com isso, a tarifa de R$ 4,10 deve passar por reajuste e ficar mais cara.

A sentença do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, dá ganho de causa ao pedido de mandado de segurança ingressado pelo Consórcio Guaicurus em janeiro deste ano, após imbróglio envolvendo sobe e desce do valor das tarifas.

A peça inicial pediu realização de novo cálculo da tarifa de ônibus em 2020 incluindo o custo do ISSQN, atualmente de 5%. O juiz já havia concedido liminar parcial para que a Prefeitura analisasse o pedido do Consórcio. Posteriormente, a PGM (Procuradoria Geral do Município) contestou o pedido inicial, alegando que a tarifa atual não considerou inclusão do ISSQN, já que a retirada da isenção ainda não havia ocorrido.

A sentença, no entanto, concordou com o argumento do Consórcio Guaicurus de que há direito de obter revisão do valor da tarifa com base na extinção da lei que isentava o consórcio do imposto municipal e também pontuou que a Prefeitura violou a lei ao “omitir na análise de custos da tarifa a nova carga tributária incidente sobre o serviço delegado”, o que prejudicou as empresas de ônibus.

“Concedo a segurança para determinar que às autoridades coatoras refaçam o processo de avaliação da tarifa de transporte coletivo urbano de 2020, considerando-se o impacto de corrente da carga tributária gerada pela cobrança do ISS e que o impetrante passe a recolher o ISS através de depósito na Conta Única à disposição do Juízo, até o final do procedimento administrativo de revisão tarifária”, traz a sentença.

De acordo com o Consórcio Guaicurus, a revisão tarifária determinada judicialmente ficará a cargo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Porém, a PGE ainda pode recorrer da sentença. Vale lembrar que, anteriormente, uma das projeções de preço apontadas pelo Consórcio Guaicurus apontou o preço máximo de até R$ 4,25 na tarifa.