Sessão da Câmara de hoje começa a tratar da modernização da Lei Orgânica de Coxim

A Câmara de Vereadores de Coxim retoma hoje os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. O ano será marcado pelo importante projeto da “Reforma da Lei Orgânica Municipal”, cujo conteúdo está ultrapassado e desatualizado em relação às mudanças nas leis Federal e Estadual. O presidente da Casa, vereador Vladimir Ferreira, reiterou a necessidade das alterações para adequar LOM (Lei Orgânica do Município) à modernidade legislativa e jurídica, o que colocará a municipalidade de Coxim no mesmo patamar das demais grandes cidades de MS. O Poder Legislativo produziu um vídeo institucional que está rodando em redes sociais destacando a importância da adequação da legislação municipal e do Regimento Interno da Câmara.
O presidente compara a LOM à “Constituição de Coxim”. Vladimir Ferreira projeta um ano de muito trabalho legislativo porque o Regimento Interno do Poder Legislativo também será revitalizado e modernizado.  Ás 19 horas desta terça-feira será realizada a sessão inaugural de 2020 quando todos estes temas de vital importância ao município começarão a ser pinçados pelos parlamentares e as respectivas comissões. Tanto a LOM quanto o Regimento Interno são os verdadeiros “manuais” que regem o desenvolvimento de qualquer cidade.
Vladimir Ferreira não quis destacar uma mudança específica porque avaliou como muito ultrapassadas a LOM e o Regimento Interno. Ponderou que a lei maior da cidade precisa ser uma ferramenta eficiente à serviço da coletividade.  É o conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. 
A Lei Orgânica é uma espécie de “Constituição do Município”, enfatizou o presidente. Determina quais são as atribuições do prefeito, dos vereadores e as políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente - entre outros - e aborda os direitos e deveres dos servidores públicos municipais.