Câmara de Sonora: Em sessão Ordinária Câmara aprova três Projetos de Lei do Executivo Municipal

Na sessão Ordinária de segunda-feira (21) da Câmara Municipal de Sonora foram aprovados três Projetos de Lei, apresentada indicação de interesse da população e encaminhados ofícios requerendo emendas parlamentares para investimentos na saúde, educação, infraestrutura e criação de emprego e renda.
Os projetos de lei aprovados por unanimidade são de autoria do Poder Executivo Municipal e de acordo com os vereadores, ambos são de interesse público coletivo e por isso foi dado atenção especial e aprovados por unanimidade.
O presidente da casa de Leis, vereador Raphael de Lemos (MDB) destacou a doação dos climatizadores ao Sindes e o PL de doação de recursos ao Conselho de Segurança para aquisição do fardamento do Projeto Patrulha Mirim.
“Além dos Projetos de Lei aprovados nesta noite, quero ressaltar os ofícios assinados pelos vereadores e pelo prefeito Enelto, reforçando o pedido aos deputados e senadores, requerendo verbas para diversas áreas, incluindo a construção de um Abatedouro e R$ 1 milhão para asfalto e drenagem do bairro Sol Nascente”, destacou Raphael.
Outro ponto ressaltado pelo presidente, tratado em reunião entre os vereadores, foi o encaminhamento de oficio ao Presidente da Assembléia legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Correa, para pedido de criação de um CPI para apurar os abusos da empresa Energisa, prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica em Sonora.
“Somente nossos gritos e lamentações, pedidos e questionamentos não estão sendo suficientes e vemos que os deputados não estão fazendo tudo que poderiam fazer neste caso da Energisa em Sonora e em MS, por isso peço a nossa assessoria jurídica que encaminhe esta solicitação que vai em nome de todos os vereadores e assim tentarmos mais uma vez resolver o descaso e abusos desta empresa”, concluiu Raphael. 

Projetos de Lei 
PL: 52/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder a Criação o Programa Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC/2019), para pessoas físicas e jurídicas que estejam com débitos junto ao município de Sonora, com parcelamentos e descontos especiais. (APROVADO).
PL: 257/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder Doação de quatro climatizadores para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sonora (SINDES) para utilização nas dependências da sede da instituição. Os climatizadores são de posse da prefeitura municipal e estão sem utilização pelo mesmo, ficando a cargo do sindicato a sua devida manutenção e instalação. (APROVADO).
PL: 258/2019 – Autoriza a Prefeitura a proceder termo de colaboração com o Conselho de Segurança para repasse financeiro no valor de R$ 48 mil, para aquisição do fardamento do Patrulha Mirim. (APROVADO). 

Indicação 
023/2019 – Ao Executivo Municipal, dispõe sobre a possibilidade de criação do Projeto Casamento Comunitário no Civil junto ao cartório. Objetivo é facilitar o casamento a casais que não tem condição financeira para sua realização e assim poderem participar em conjunto em projetos sociais, fortalecimento familiar e outros.  Autor: Arnaldo Pereira de Souza com apoio de todos os vereadores. 

Ofícios 
Ao Senador Nelson Trad Filho - R$ 1 milhão para asfalto e drenagem do bairro Sol Nascente.
A Deputada Federal Rose Modesto – R$ 500 mil construção Box de Emergência, monitor, aspirador, kit ultrasson, escadas, sala de observação poltrona, mesas e outros equipamentos.
Ao Deputado Fabio Trad – Construção Abatedouro, modernizar e adequar as necessidades dos pequenos produtores.
Ao Executivo Municipal - Mudança nas férias escolares nas creches e escolas de educação infantil, já que os pais não deixam de trabalhar nas férias e precisam do serviço mesmo no recesso e por isso pedem que em julho e final de ano não parem as atividades.