Prefeito de Rio Verde participa de seminário promovido pela Câmara dos Deputados

O prefeito de Rio Verde, Mário Kruger, representou, na segunda-feira a Assomasul (Associação dos Municípios de MS); no Seminário promovido pela pela Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal Beto Pereira. O seminário debateu dois projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa que compõe o Congresso Nacional. O primeiro, Projeto de Lei 3261/2019, atualiza o marco legal de saneamento básico. O segundo, Projeto de Lei 3453/2008, versa sobre as PPPs. Também participaram dos debates o presidente da Comissão Especial de PPPs da Câmara, deputado federal João Maia (RN), e o relator da proposta que cria um novo marco legal do saneamento no Brasil, deputado federal Geninho Zuliani (SP).
“Discutir marco regulatório do saneamento é fundamental. Temos hoje estados com baixíssimos níveis de saneamento. É importante você ofertar essa possibilidade e ter um marco regulatório que cria as condições do capital privado investir em saneamento no Brasil, sem prejudicar, lógico, as empresas estatais. Temos muitas empresas estaduais que têm capacidade de investir, como a nossa aqui em MS”, defendeu o governador.
“Mato Grosso do Sul recebe o seminário regional justamente para entender as diferenças entre as regiões, correlatos aos dois projetos. Na questão do saneamento básico, MS já é um case de sucesso, tem uma empresa pública que está entre as cinco melhores do País e apresenta números confiáveis tanto na água tratada quanto no esgotamento sanitário”, exemplificou o deputado federal Beto Pereira.
Realizadas as apresentações dos projetos, o diretor da Sanesul, Walter Carneiro Filho, falou sobre a empresa e o processo de constituição da PPP, e o presidente da CCR MS Via, José Márcio Silveira, discorreu sobre aspectos da concessão em Mato Grosso do Sul. Foi aberta a palavra aos participantes e as contribuições, de acordo com o deputado Beto Pereira, que presidiu os trabalhos, serão consideradas na tramitação dos projetos em Brasília.
Também marcaram presença nos debates os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Além deles, o presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa; e os diretores-presidentes das empresas públicas Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e MSGás, Rudel Trindade.