Novo Diário Oficial aprovado pelo MP dará mais transparência nas publicações
28 AGO 2019 • POR Cesar Rodrigues • 08h15Ao longo dos anos o Jornal Diário do Estado além de ser o Primeiro e Único Diário da Região Norte, foi também considerado o “Diário Oficial” dos municípios da Região na incansável busca de mostrar a transparência dos poderes Executivo e Legislativo aos cidadãos. Com o aumento da fiscalização e do zelo do Ministério Público no trato do dinheiro público a direção do informativo contratou um web designer para elaborar o Diário do Estado MS Oficial.
O portal foi aprovado pelo promotor Marcos André Sant'Ana Cardoso, responsável em defender os interesses do consumidor, do patrimônio público e social e das fundações. Nele as prefeituras e câmaras poderão postar todos os atos referentes aos atos públicos e todos os documentos que precisam ser publicados para o crivo das autoridades competentes cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e levando ao conhecimento da população e da imprensa os atos do município.
O projeto do Diário do Estado MS Oficial foi apresentado – primeiramente – no Ministério Público de Coxim pela Diretora Administrativa do jornal (Elô Dantas) e advogada Drª Vera Helena dos Santos. Com o aval do Promotor de Justiça Dr. Marcos André Sant'Ana Cardoso a ferramenta ganha a aprovação de oficial e com capacidade de atender todas as publicações dos gestores (Prefeitos e Presidente de Câmaras) e como ferramenta de fiscalização sempre atualizada à disposição do Ministério Público. Sempre que o promotor quiser analisar as contas destes poderes basta acessar o portal.
O grande diferencial em relação aos demais meios de publicação está na maior transparência e confiança, onde o município pode publicar os atos administrativos, de licitações, contratos, normas, legislação, relatório e outros instrumentos legais e divulgação de interesse do Executivo ou Legislativo no Jornal Impresso que tem uma ampla circulação, no Jornal Eletrônico e agora no novo portal de Transparência sem aumentar custo adicional.
O serviço de prestação de contas e publicações no novo portão são abastecidos pelo funcionário do jornal que foi contratado exclusivamente para prestar esse serviço. Com a anuência de um órgão como o Ministério Público o sistema de fiscalização ganha agilidade e ainda mais transparência.
Para conferir basta acessar o nosso site www.diariodoestadoms.com.br e clicar em DIARIO DO ESTADO MS OFICIAL.
Como Funciona
1º - Adesão - O município formaliza contrato anual através de Licitação ou autorização do Legislativo, como Diário Oficial do município.
2º- O prefeito (a) encaminha e aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a publicação impressa e eletrônica dos atos da sua gestão.
3º - Os arquivos legais que serão publicados na próxima edição do Diário do Estado MS Oficial deverá ser enviado no dia anterior em formato PDF ou TEXTO. As edições tanto do impresso quanto do Online, serão publicadas de terça-feira a sexta-feira.
4º- Todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
5º- Não serão permitidos envios de arquivos Digitalizados, somente em PDF ou Texto.
6º - O Contrato anual inclui 3 formas de maior transparência: Jornal Impresso, Jornal Online e Diário Oficial.
7º- Os interessados deverão entrar em contato pelo fone (67) 3291- 3668 ou (67) 99983-4015
