Prefeitura de Coxim inicia regularização fundiária do residencial Mangabeiras

A Prefeitura de Coxim e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) iniciam nesta sexta-feira (9 de agosto) o processo de regularização fundiária do conjunto residencial Mangabeira, localizado na região do Piracema.
O processo de regularização fundiária está sendo facilitado por meio da Lei nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana, a Reurb, que trouxe alterações importantes que irão beneficiar o município e também as famílias envolvidas moradoras do residencial.
Na terça-feira, os servidores do setor de Habitação de Coxim tiveram mais uma capacitação com um técnico da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) sobre o tema. A primeira capacitação ocorreu há dois meses para servidores de todos os municípios da região Norte.
Na sexta-feira (9 de agosto), das 8h às 13h, as 40 famílias do Conjunto Residencial Mangabeiras serão atendidas no Setor de Habitação do município. Elas já foram orientadas a levar documentação para regularização.
No sábado (10 de agosto), haverá uma reunião entre a Defensoria Pública, a Prefeitura, vereador Adelson e moradores do Vale do Taquari para tratar do pedido de usucapião de área no bairro. A reunião será às 14hs no Campo de Futebol, do Senhor Rafael, à Rua Dois, s/n.
O vereador Adelson Lima, que sempre esteve à frente do processo da regularização, explica que esse é um pleito antigo dessas famílias: "A Regularização Fundiária traz várias vantagens ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania." (Assessoria)