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Audiência Pública debate Reforma da Previdência hoje em Coxim

23 MAI 2019 • POR Denise Dal Farra • 09h40
  Assessoria

A Câmara de Vereadores de Coxim começa a discutir com a sociedade coxinense os impactos da Reforma da Previdência que terá reflexos nas vidas de todos os moradores do Município do estado e do Brasil. A Mesa Diretora da Casa abriu espaço para audiência pública nesta quinta-feira a partir das 19horas com especialistas em Direito Previdenciário. 
Além de reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil, a previdência social cumpre o importante papel de influenciar a economia das cidades. Em 73,60% dos 5.570 municípios brasileiros, a soma do pagamento dos benefícios previdenciários supera o Fundo de Participação dos Municípios. Para discutir o impacto da reforma da previdência nas cidades e mostrar também como os trabalhadores serão afetados, a Câmara Municipal de Coxim realiza nesta quinta (23) às 19h na Câmara Municipal uma audiência pública 
O importante evento foi convocada pela Câmara e terá a participação das especialistas em direito previdenciário Carolina Centeno de Souza, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Juliane Penteado Santana, coordenadora do IBDP para o Mato Grosso do Sul e região Centro-Oeste, que irão explicar de maneira simples as propostas da PEC 06/2019. Durante o evento as especialistas vão debater com os participantes e responder as dúvidas da população de Coxim e região. As duas advogadas integram as equipes do IBDP, que atua em todo país. A missão do Instituto, entidade apartidária e sem fins lucrativos, é a de democratizar a discussão sobre a reforma da previdência, colaborar com a definição de um bom texto e esclarecer a população sobre as mudanças e seus reflexos no futuro de todos os brasileiros.
“Esse é um debate que interessa a toda a sociedade, prefeituras e gestores públicos dos municípios pois a previdência tem relação direta com a economia das cidades. Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, gastam os recursos que recebem no próprio município. Esse dinheiro fica na farmácia, no mercado do bairro ou no setor de serviços. O governo diminui em 5 anos a idade mínima para receber o benefício mas também reduz o BPC para menos da metade do que é hoje. Essas pessoas vão receber 400 reais e não mais um salário mínimo. Somente o idoso com mais de 70 anos terá direito ao benefício integral”, alerta Carolina Centeno.
“A economia da maioria das cidades sul-mato-grossenses sofrerá o impacto dessas regras. Em Coxim por exemplo, temos o trabalhador rural, a agricultura familiar dos assentamentos e mais de 700 pescadores e suas famílias que serão especialmente atingidos. O trabalhador rural e o pescador artesanal deixam de ter direito a aposentadoria rural na forma que é hoje, pois vai ser necessário contribuir para ter direito ao benefício. Além disso, a idade será de 60 para mulher e homem. Será possível a essas pessoas trabalhar por mais anos e tirar de seus poucos recursos dinheiro para uma previdência privada, que é a proposta do governo com a capitalização? Esse debate e esclarecimento é o que está faltando às pessoas, e a Câmara Municipal de Coxim dá uma importante contribuição nesse sentido, discutindo o tema em audiência pública, antes mesmo da capital do estado, conclui Juliane Penteado.