Mudança de regras na compra e pesca de peixe poderá causar dor de cabeça aos infratores na Semana Sa

O Comando da PMA (Policia Militar Ambiental)  alerta que as penalidades administrativas e criminais serão mais pesadas neste feriado prolongado de Semana Santa. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas até cinco anos de reclusão.  O alerta também serve para quem adquirir pescado porque a origem poderá causar problemas. A compra deve ser feita somente em estabelecimentos autorizados que  apresente nota fiscal do produto. O ideal é evitar ambulantes ou comércios de beira de estradas porque as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são duras. 
Se condenados os infratores podem pegar penas de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.  

OPERAÇÃO -  A PMA iniciou ontem a operação Semana Santa, com término às 8 horas da manhã da próxima segunda-feira (22). O comando da PMA sempre reforça a fiscalização em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e muitos pescadores praticarem pesca nos finais de semana anteriores. 
Por esse motivo, foi realizada a operação na Fronteira e no resto do Estado, entre os dias 2 e 8 deste mês, quando foram autuadas 23 pessoas por pesca ilegal. Destes autuados, 18 foram presos por pesca predatória. Depois da operação, mais 10 pessoas foram autuadas por pesca ilegal, sendo alguns no último final de semana. 
Agora no feriado prolongado, a quantidade de pescadores aumenta significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.