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“Nova Taxa de Lixo de Coxim penaliza os mais pobres”, advertiu Vladimir Ferreira

29 MAR 2019 • POR Cesar Rodrigues • 09h30
  Reprodução

Na tarde do último sábado foi marcada pela realização da audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Coxim para discutir a Lei Complementar nº 167/2017, que dispõe sobre a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município. Os presentes apresentaram  manifestações e perguntas por escrito lidas e respondidas em plenário pela Mesa Diretora e o representante do Poder Executivo. Foi apresentada proposta de alteração do sistema de cálculos da Taxa de Coleta do Lixo, encaminhada ao Executivo.  
Durante a sessão de terça-feira o presidente da Câmara de Vereadores, Vladimir Ferreira, criticou duramente a sugestão da nova Taxa de Coleta de Lixo definida na audiência com as participações dos parlamentares Lucimar Barbosa de Oliveira (Careca da Iluminação), Lúcia da AAVC e Sinval Batista. Segundo ele o tabelamento protocolado no Legislativo começa com R$ 10,00 para todos, incluindo as pessoas na condição de vulnerabilidade que já tinham recebido isenção pela condição social. 
A proposta considerada impopular foi questionada por Vladimir porque ignorou os 500 proprietários que estavam protegidos pela Lei da Isenção aprovada na Mesa Diretora e em vigência.  Pela nova proposta cerca de 4,4 mil pessoas pagarão apenas R$ 10,00 sem levar em conta aqueles da isenção de taxa. Imóveis com cerca de 50 m² foram majorados em R$ 0,20 o m², chegando nos R$ 10,00.  Imóveis residenciais terão que desembolsar R$ 160,00 e alguns comerciais poderão chegar a R$ 240,00.  
Segundo Vladimir Ferreira o projeto apresentado é similar ao de Campo Grande onde tiveram registros de pagamentos absurdos de R$ 11 mil de Taxa de Lixo. “Penaliza os mais pobres e chega a valores exorbitantes”, protestou o parlamentar. A Audiência Pública teve as participações do vereador Careca, juntamente com representantes da ACC (Associação de Consumidores de Coxim). 
A Mesa Diretora foi composta pelo Bispo Dom Antonino Migliore, presidente da ACC, Joaquim do Carmo França (assessor jurídico da ACC/MS), advogado Alex Viana (representante do prefeito de Coxim), José Francisco de Paula Filho, vereador Sinval Batista e a vereadora Lúcia da AAVC.