Fiscais do Crea-MS estão fiscalizando o exercício ilegal das profissões em Coxim até dia 1º de março
26 FEV 2019 • POR Assessoria • 09h15O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, vem realizando desde o dia 1º de fevereiro 2.200 fiscalizações em 33 municípios do Estado. Em Coxim, os agentes fiscais iniciaram ontem a fiscalização e vai até 1º de março.
As fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme e monitoramento, em eventos, atividades de mineração, obras civis, prefeituras e em cartórios, neste são verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART - formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas desenvolvidas”, alerta o gerente de fiscalização Luis Antonio Silva.
Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população”, afirma o presidente do Conselho, Dirson Freitag.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
No site Denúncia Fiscalização (https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir) é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens.
