Declaração de Acesso ao Pronaf é prorrogada por 2 anos

O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
 Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã de ontem (30). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.