Gilmar Mendes: STF age "com o rigor necessário" ao rejeitar denúncia baseada apenas em depoimentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que qualquer colaboração premiada é "suscetível a infecções oportunistas" e disse que a Corte age com "o rigor necessário" ao rejeitar denúncias que se baseiam apenas nas palavras e provas entregues por delatores.
Na terça, a Segunda Turma rejeitou, por três votos a um, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Com isso, o caso será arquivado.
Os ministros entenderam que a denúncia se baseou apenas em delações - depoimentos de Alberto Youssef, Rafael Ângulo e Ricardo Pessoa - e provas entregues por ele, sem novos dados de confirmação.
Desde o fim do ano passado a Segunda Turma tem rejeitado denúncias que, segundo a maioria dos ministros, se baseiam apenas em delações e provas entregues pelos delatores, como nos casos de Arthur Lira, Benedito de Lira e Eduardo da Fonte.
Em todos os casos, incluindo o de Ciro Nogueira, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido por entender que as provas apresentadas eram suficientes para abertura de ação penal, que levaria à obtenção de novas provas.