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coxim 120 anos

Sedes da PM e Defensoria serão os presentes de aniversário de Coxim

16 MAR 2018 • POR Cesar Rodrigues • 09h32
  Assessoria

Ao completar 120 anos Coxim ganhará como presente A construção das sedes da Defensoria Pública e do Comando da Polícia Militar serão os presentes de aniversário de Coxim que completa 120 anos. A Câmara Municipal e todos os vereadores  aprovaram o projeto de Lei autorizando a doação dos terrenos. A ação consolida o município como Pólo regional da Região Norte. A articulação está sendo feita pelo prefeito Aluísio São José e o deputado estadual Junior Mochi.
       A Defensoria Pública é um órgão novo na história constitucional do Brasil. Sua atribuição é a de concretizar o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. Esse acesso, porém, deve ser interpretado de forma ampla e, pois, condizente com os escopos de um Estado Democrático e Social de Direito. 
No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. Ressalta-se no artigo que essa instituição almeja muito mais do que prestar assistência judiciária para essa população, seu norte deve ser a transformação social.