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Agepen: Investigação pede quebra de sigilo bancário de 45 pessoas e empresas

Compra de pães mesmo com uma panificadora dentro da unidade prisional, o ‘sumiço’ de 8.637 colchões, a ‘troca’ de materiais de limpeza por de construção e um consumo improvável de 2,3 quilos de arroz por dia por preso no Estado são apenas alguns dos indícios que levaram uma investigação a pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal à Justiça de 45 pessoas e empresas que atuaram na administração ou forneceram produtos para a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) entre os anos de 2014 e 2016.
No rol de investigados estão Deusdete Souza de Oliveira Filho (ex-diretor-presidente da Agepen), Pedro César Figueiredo de Lima (ex-chefe do departamento de finanças), Marcos Borges Joaquim (ex-chefe do departamento financeiro), Eliane da Silva (ex-responsável pelas planilhas e diárias), Maria Granja Macedo (ex-chefe da divisão de compras e suprimentos), Paulo Freire Thomaz (ex-chefe de almoxarifado), Roseli Ribeiro Figueiredo (ex-chefe do núcleo de compras), Nair Mendes de Borba (substituta da chefe de divisão de compras e suprimentos) e Luciano Joaquim da Silva (ex-chefe da divisão de orçamento e finanças). De acordo com a assessoria da Agepen, a maioria dos citados foram exonerados ou afastados dos cargos de chefes e a investigação refere-se a período anterior a atual gestão da instituição.
Segundo os autos do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, eles teriam realizado procedimentos licitatórios que ‘manipulados, atendiam a fim diverso da lei e do procedimento administrativo’. As investigações teriam se originado após auditoria realizada pelo próprio governo estadual, que detectou falhas na entrada de produtos comprados após diversas reclamações de servidores. 
Em um ano, foi constatada pela auditoria uma diferença de menos R$ 15 milhões nos gastos da Agepen, mesmo com o aumento de presos no Estado, o que sugere que o valor pode ter sido desviado dos cofres públicos.
De acordo com o também ex-diretor-presidente da Agepen Airton Stropa, em depoimento, ‘produtos davam entrada no Almoxarifado em quantidade inferior a descrita no demonstrativo de entrega; que tal situação ocorria, sobretudo, com materiais de limpeza, cobertores e colchões, que chegavam muitas vezes em quantidade menor do que a descrita no demonstrativo’.
Uma auditora estadual declarou na investigação à promotoria que faltavam diversos comprovantes de entrega na Agepen e até mesmo os processos físicos necessários para as compras. Outra servidora afirmou que as unidades utilizavam um único tipo de gás, mas que outro tipo também era ‘comprado’ das fornecedoras.
Além disso, foram constatados gastos de mais de R$ 3 milhões em materiais de construção sem identificação e sem destinação, em processos ‘sem qualquer assinatura’, mas com pagamentos efetuados.
“Interessante notar que alguns dos agentes públicos alegaram, na tentativa de justificarem o ilícito, que "trocavam" os produtos adquiridos por outros, sem absolutamente qualquer formalização ou comprovação de entrega. Ora, a alegação é afrontosa não só às regras da administração pública como à boa-fé e lógica dos fatos. Evidente que se o produto pretendido fosse outro, bastava realizarem o procedimento correto para adquiri-lo”, frisa o promotor.
A investigação também solicita a quebra de informações bancárias e fiscais de Graziela Cristaldo Garcia de Oliveira, esposa de Deusdete Souza de Oliveira Filho. Juntos, eles teriam adquirido um imóvel de alto valor.
Everton Barcellos de Souza também teria realizado saques ‘em espécie de recursos muito expressivos e de forma contumaz, indicando ser um possível operador com vistas a "lavar" dinheiro de origem ilícita’. Everton teria recebido R$ 130 mil de uma empresa investigada, fornecedora da Agepen.