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Lei aperta rigor com ar-condicionado, mas ainda falta regulamentar

Uma nova lei federal entrou em vigor em 5 de janeiro determinando que todos os edifícios serão obrigados a fazer manutenção nas instalações de ar-condicionado. Contudo, ainda está sem regulamentação e é recebida com ceticismo por quem atua no segmento. O certo é que além de impasse entre acalorados e os friorentos, o ar-condicionado sujo traz um perigo invisível, mas que afeta a saúde.
A Lei 13.589/2018 vale para novas instalações de ar condicionado. Nos sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, que ainda não foi detalhada. Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes.
Conforme a lei, o objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
A legislação será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos. 
Perigo - “O ar-condicionado pode veicular várias doenças. Propagar alérgenos, ácaros, substâncias irritantes que desencadeiam quadro alérgico”, afirma o médico pneumologista Henrique Ferreira de Brito. Pelo ar também podem circulam vírus e bactérias.
Segundo o médico, essas últimas são as mais perigosas, pois causam de rinite a pneumonia, doença que pode levar a óbito. Desde 1982, a OMS (Organização Mundial de Saúde) reconhece a “Síndrome do Edifício Doente”, quando o meio ambiente onde a pessoa vive afeta a saúde.