Como responsabilizar pessoas que usam o fogo para destruir centenas de metros quadrados de vegetação natural, matam milhares de animais silvestres e dizimam incontáveis exemplares da flora nativa do Pantanal?
Neste dia 12 de novembro, Dia do Pantanal, o Midiamax explica de que forma a restituição dessas perdas é buscada, e mostra como essa restituição é um desafio extenso e complexo – e até mesmo questionado por ambientalistas.
No entanto, a aplicação de multas, assim como a abertura de processos administrativos e judiciais, são alguns dos caminhos usados na tentativa de fornecer uma nova chance à natureza.
Em Mato Grosso do Sul, 24 autos de infração foram aplicados contra pessoas envolvidas nos incêndios que devastaram o Pantanal entre 1º de janeiro e 10 de novembro de 2024. O número representa quase R$ 310 milhões em multas aplicadas no Estado somente nesse período.
Esses autos de infração levam à abertura de processos administrativos e criminais, que colocam na mira da Justiça dezenas de pessoas envolvidas em delitos cometidos contra o meio ambiente.
As penalidades foram aplicadas após fiscalizações do Ibama, com auxílio de imagens de satélite geradas pelo Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), além da realização de perícias nas áreas afetadas e investigações da PF (Polícia Federal).
O fogo já destruiu 20,8% do Pantanal de MS entre janeiro e 4 de novembro de 2024, como noticiado pelo Midiamax. Índice praticamente 6 vezes maior que o registrado no ano passado. Isso significa mais de 1,8 milhão de hectares queimados do território pantaneiro que existe em Mato Grosso do Sul, que tem um total de 9 milhões de hectares.
Mudanças no combate aos crimes
As investigações envolvem várias etapas e até este ano não faziam parte da rotina do Ibama.
Foi a explosão no número de incêndios de grandes proporções que atingiram o Pantanal em 2024 que fizeram o Ministério do Meio Ambiente, em caráter extraordinário, acionar o órgão, juntamente com a PF (Polícia Federal), para investigar a origem desses casos.
“No ano passado o Ibama não lavrou autos de infração por crimes de incêndio. Todos os autos lavrados foram relativos a crimes de desmatamento no Pantanal. No entanto, neste ano, o Ibama foi acionado para atender esse tipo de demanda”, explica a servidora de carreira do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Joanice Lube Battilani.
Ou seja, o cenário de 2024 fez com que a situação mudasse. Com isso, reforços foram necessários e 15 servidores do Ibama de outros estados vieram ao MS para auxiliar nas ações de fiscalização.
Aumento no contingente de peritos também foi necessário, e ao menos 20 novos especialistas se qualificaram para ampliar a capacidade de elaboração de laudos técnicos para investigações.
O impacto dos incêndios de 2020
Os incêndios devastadores registrados em Mato Grosso do Sul em 2020 foram fatores determinantes nessa ‘virada’ de chave.
A partir daquele ano o Estado passou a promover mudanças em vários setores na tentativa de prevenir queimadas, melhorar o combate em caso de incêndios, e endurecer leis e punições a quem infringisse a legislação.
Foi quando o trabalho de monitoramento, fiscalização, aplicação de multas e abertura de processos administrativos passou a contar com a união de diversos órgãos em Mato Grosso do Sul, com o Ibama assumindo a fiscalização do fogo no Pantanal.
Assim, um contingente especial, não apenas de combate, mas também para a identificação de culpados, se fortaleceu no Estado.
O trabalho passou a contar com a integração de equipes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) do PrevFogo, da PMA (Polícia Militar Ambiental), do Ministério da Defesa, de ONGs (Organizações Não Governamentais), entre outras instituições.
Como os culpados são identificados
Várias etapas de trabalho são realizadas para responsabilizar quem iniciou os incêndios que destruíram o Pantanal, e também responsabilizar quem se aproveitou da devastação causada pelo fogo para explorar terras, implantando no bioma novas áreas ilegais de pastagem.
Um desses casos resultou em mais de 4,5 mil hectares do Pantanal embargados e cerca de R$ 2 milhões em multas aplicadas contra fazendeiros que incendiaram mil hectares em Corumbá. O caso aconteceu no mês de julho.
O passo a passo da punição tem, basicamente, 5 etapas:
1° – Monitoramento e fiscalização: por meio de imagens de satélite geradas pelo Nugeo, do MPMS, e cedidas à PF, é iniciado o processo de investigação para identificar o início e origem das chamas.
2º – Perícia e laudo técnico: especialistas vão até pontos identificados na primeira etapa de fiscalização e periciam a área para chegar à causalidade e possível intencionalidade dos responsáveis pelo incêndio.
3º – Identificação dos envolvidos: os responsáveis pelas terras em questão são identificados e os autos de infração são lavrados, com aplicação de multas.
4º – Abertura de processo: a aplicação de autos de infração está relacionada à abertura de processo administrativo, para uma investigação profunda e extensa dos fatos.
5º – Encaminhamento ao MP: se o processo administrativo apurar indícios de crime ambiental, o Ibama encaminha o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas providências criminais, incluindo a instauração de ação penal, o que pode resultar até mesmo na prisão dos envolvidos.
Os maiores desafios
“Uma das dificuldades da fiscalização é chegar na origem do fogo e causalidade, atribuindo responsabilidades e identificando o interesse econômico na ‘limpeza’ de área com uso do fogo”, detalha a superintendente.
“Tanto que há necessidade de realização da perícia técnica para levantar indícios que mostram intencionalidade no uso desse fogo”, completa.
Isso quer dizer que a perícia é fundamental na busca pela comprovação de que um fato aconteceu, e quais são as evidências que sustentam ou confirmam que uma infração ou crime foi cometido.
“Muitas vezes o valor do dano causado extrapola o valor do bem, e nem mesmo a multa é capaz de cobrir os prejuízos causados pelo incêndio”, pontua a superintendente.
Esse é o caso de incêndio florestal de grandes proporções ocorrido em junho que devastou 333 mil hectares, mais de duas vezes o território da cidade de São Paulo. O fogo se alastrou rapidamente, e atingiu outros 135 imóveis rurais.
Segundo o Ibama, essa foi a maior área já devastada por incêndio provocado por uma única propriedade este ano no Pantanal. Os fazendeiros foram multados em R$ 100 milhões.
“Apesar da limitação da ferramenta, a punição por meio de embargos e multas são as que temos para combater o crime e gerar conscientização de que esses casos não passarão impunes”, finaliza a superintendente.
