A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na quarta-feira (30) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que inclui o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. Assim, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
O texto recebeu parecer favorável do senador Jayme Campos (União-MT). Conforme o relator, a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais será um indicador de que deve ser elaborada uma lei específica para a região. Assim, o bioma pantaneiro poderia ter como foco a preservação.
“Nossa Carta Magna é uma das mais modernas em relação à proteção do meio ambiente, mas ela necessita ser expandida para proteger os biomas que atualmente sofrem maior dano”, disse na CCJ.
Conforme o texto, a PEC altera o 4º parágrafo do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal sul-mato-grossense. Com a inclusão do Pantanal de MS, o território terá, por lei, “condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Preocupação com o Pantanal em MS
Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.
Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.
Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional, em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.
O texto é assinado por mais de 30 senadores, entre eles os de Mato Grosso do Sul: Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).
