A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu ontem, quarta-feira (16) quatro propostas durante a Ordem do Dia. As diretrizes incluíram projetos em redação final, além de primeira e segunda discussões. A sessão, que começou às 9h, foi aberta para participação presencial e transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis, proporcionando amplo acesso aos cidadãos interessados.
Na segunda discussão, os parlamentares analisaram dois projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que busca implementar uma campanha de conscientização sobre o Ceratocone, uma condição ocular que pode afetar um ou ambos os olhos. O projeto alertou para a necessidade de exames específicos, pois, em muitos casos, a falta de acesso a consultas oftalmológicas contribui para a progressão da doença, que pode comprometer severamente a visão, especialmente à noite.
Também na segunda discussão, foi votado o Projeto de Lei 105/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que visa garantir a prioridade de matrícula nas escolas públicas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de violência doméstica. O projeto pretende ampliar as medidas de proteção para essas famílias, oferecendo acesso facilitado à educação para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
A pauta do dia ainda incluiu a redação final do Projeto de Lei 51/2024, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que regula práticas comerciais durante eventos como a Black Friday em Mato Grosso do Sul. A proposta exige que os estabelecimentos sejam transparentes sobre os descontos oferecidos, proibindo aumentos artificiais de preços para criar descontos ilusórios. Além disso, foi analisado o Projeto de Lei 214/2024, do Poder Judiciário, em primeira discussão, que visa criar uma nova Vara Judicial no estado, buscando melhorias na estrutura do sistema judiciário local.
