Ângelo Aparecido Gonçalves, conhecido como “Ângelo Gari” do Partido Solidariedade, teve seu registro de candidatura indeferido para o cargo de vereador nas eleições de 2024. A decisão foi publicada no domingo (29), após sentença da Juíza Eleitoral de Coxim, Dra. Juíza Tatiana Dias de Oliveira Said.
Motivo do indeferimento
Ângelo interpôs embargos de declaração com efeito infringente contra uma decisão anterior que havia indeferido seu registro devido à falta de comprovação da desincompatibilização de suas funções públicas, conforme exigido pela Lei Complementar 64/1990. Apesar de ter sido intimado, o candidato não apresentou a documentação necessária no prazo estipulado.
Análise da decisão
Ao analisar os embargos, a juíza destacou que o requerente não apontou obscuridades, contradições ou omissões que justificassem a revisão da decisão. A argumentação apresentada por Ângelo foi considerada como uma tentativa de rediscutir matéria já decidida, que, se pertinente, deveria ser objeto de recurso próprio e não de embargos de declaração.
A decisão enfatizou que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer dúvidas ou corrigir erros materiais, e não para reavaliar decisões já fundamentadas.
Próximos passos
Com a rejeição dos embargos, o processo segue para as providências e intimações necessárias, mantendo a decisão de indeferimento do registro de candidatura de Ângelo Aparecido Gonçalves.
A Justiça Eleitoral continua atenta às normas que regem o processo eleitoral, assegurando a lisura e a legalidade nas candidaturas para as próximas eleições.
