O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24).
Assistolia fetal
O presidente explicou que o objetivo do projeto era debater a técnica da assistolia fetal, e que foi objeto de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
O CFM havia proibido a utilização da técnica clínica, e o STF derrubou a decisão por avaliar que houve indícios de abuso do poder regulamentar por parte do conselho, ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei.
A resolução do CFM dificultava aborto em gestação decorrente de estupro.
“O que discutimos foi uma técnica, e foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso”, disse o presidente em entrevista à Globonews na sexta-feira (19).
