A Câmara dos Deputados finalizou na última terça-feira (9) a votação do projeto de lei que reestrutura o ensino médio. A medida altera o novo ensino médio, reforma educacional sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto agora segue para sanção presidencial, que deve dar um parecer positivo.
A proposta de revisão havia sido enviada ao Congresso no começo de 2023 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto buscou corrigir algumas das críticas feitas nos últimos anos à reforma criada em 2017. A versão final da medida, no entanto, não foi unânime, e entidades estudantis e da área de educação criticaram a proposta votada na Câmara.
Na avaliação do Todos Pela Educação, uma vez sancionada a Lei, finalmente, o país terá uma nova reforma do Ensino Médio, substancialmente melhor do que a original, mas corrigindo vários dos problemas enfrentados na formulação inicial.
Vale destacar ainda que esta aprovação foi fruto de amplo debate promovido entre diversos atores do poder público e da sociedade brasileira ao longo dos últimos 16 meses. Durante todo esse processo, o Todos Pela Educação contribuiu com as discussões em andamento, sempre de forma técnica e independente.
Veja abaixo, as principais mudanças estruturais positivas em relação ao modelo em vigor:
Ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), conciliada com a Educação Profissional e Tecnológica.
Melhores definições sobre os itinerários formativos.
Garantia de escolha dos jovens nos itinerários formativos.
Já entre os próximos passos, destacam-se
O processo segue, agora, para a reedição das normas infralegais que detalharão a (re)implementação da reforma. Em seguida, haverá a revisão dos currículos estaduais.
A aprovação da nova Lei no meio de 2024 significa que apenas uma parte das mudanças poderá ser avançada pelas redes de ensino e escolas já em 2025, Outras terão que ficar para 2026.
