Prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, controladores internos e contadores dos 79 municípios do Estado participaram do “Seminário Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral”. A capacitação, realizada na manhã desta terça-feira (28), reuniu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais de 200 agentes públicos municipais.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto Júnior, e pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto.
Em sua fala, o presidente Jerson Domingos agradeceu a presença expressiva dos inscritos e destacou que o evento é um marco na história de cada gestor público. “Trouxemos até vocês instrutores altamente qualificados no assunto, uma oportunidade de capacitação única em um ano que é decisivo e importante na vida pública dos senhores. E essa é a proposta que fizemos, desde o início de nossa gestão na condução do Tribunal de Contas, de uma parceria com os nossos jurisdicionados na troca de informações e orientações”.
O presidente da Assomasul ressaltou que, por 2024 ser um ano de eleições municipais, é de extrema importância a iniciativa do Tribunal de Contas realizar o seminário para esclarecer as dúvidas dos gestores públicos municipais, tanto dos que estão em encerramento de mandato quanto dos que vão disputar a reeleição. “O evento com palestras voltadas para o período eleitoral, expondo as condutas vedadas, é muito apropriado. Trazer hoje aqui os gestores, os secretários, os procuradores e controladores municipais, é de grande valia para poder nos orientar e capacitar”, afirmou Valdir Couto Júnior.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explicou que o seminário tem como finalidade principal orientar os prefeitos para que adotem os devidos cuidados no último ano do mandato, tanto em relação à despesa pública como também em relação a algumas condutas, que para o chefe do poder executivo e para o presidente da Câmara são vedadas em ano eleitoral.
“O objetivo do seminário é para que os prefeitos, que estão em encerramento de mandato e para aqueles que vão concorrer à reeleição, adotem as devidas medidas para que as contas de seus respectivos municípios sejam apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas de forma regular. Os cuidados nesse período de ano eleitoral devem ser redobrados e os gestores, adotando os cuidados básicos, nenhum tipo de sanção irá ocorrer com as suas prestações de contas”, alertou Eduardo Dionizio.
Painéis
A programação da manhã seguiu com a participação de palestrantes de renome nacional que fomentaram o debate em dois importantes painéis: o primeiro que abordou o tema “Transição de mandato – condutas vedadas do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos”, e o segundo painel que destacou ao tema “Agentes públicos e ano eleitoral `a luz da Lei 9.504/1997 e Normas da Justiça Eleitoral”. O primeiro painel teve como mediador o diretor da Secex do TCE-MS, Eduardo Dionizio, e contou com a explanação do advogado e especialista em Direito Público, Diego de Araújo Lima. Entre os assuntos pontuados pelo palestrante, ele destacou a importância do controlador interno do município. “A função do controle interno não é somente apontar os erros e sim de apontar também as possíveis soluções para a municipalidade. O controlador interno é a primeira etapa de controle do município, daí a sua importância”.
