Seis trabalhadores submetidos à situação análoga de escravo foram resgatados da Fazenda Santa Teresa, no município de Laguna Carapã. O flagrante ocorreu no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A inspeção de auditores-fiscais do Trabalho em conjunto com agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou três brasileiros e três paraguaios trabalhando em condições degradantes e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o MPT, foram identificadas violações que afrontam vários direitos trabalhistas e cíveis durante o período de acomodação e na lida da extração de madeira, “atividade altamente perigosa realizada na propriedade”. Atuando como cortadores e carregadores de eucalipto, os trabalhadores foram encontrados em “situações alarmantes”, segundo o órgão federal. Com 25 hectares, a fazenda teria apresentado irregularidades trabalhistas desde 2022.
Durante a inspeção, os fiscais constataram falta de instalações sanitárias e de refeitório no local de trabalho, bem como alojamento precário e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mesmo diante do alto risco de acidentes devido ao cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros. Após constatadas as condições sub-humanas e indignas de vida às quais trabalhadores eram submetidos, o proprietário da fazenda foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho em Dourados para comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos e a disponibilização de local digno de vivência, até o pagamento das verbas salariais e rescisórias. Durante a audiência, no dia 27 do mês passado, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir, de forma imediata, as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural. O acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da assinatura para que o proprietário faça todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.
“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador.
O produtor rural deverá cumprir todas as normas de segurança do trabalho sob multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado e deverá comunicar o MPT, com antecedência mínima de 30 dias, sobre o início de trabalhos em áreas rurais, para possibilitar a fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena de multa de R$ 50 mil.
