Lei sancionada suspende os prazos de validade dos concursos estaduais durante pandemia
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Quinta-feira | 18 de Fevereiro de 2021    08h00

Lei sancionada suspende os prazos de validade dos concursos estaduais durante pandemia

Fonte: MS.Gov
Foto: Reprodução

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que suspende os prazos de validade de todos os concursos estaduais, enquanto durar a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção da medida é não prejudicar os candidatos aprovados nos certames que já foram homologados.
A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa em dezembro, sendo aprovada de forma definitiva pelos deputados em 10 de fevereiro. Com o aval do legislativo, a nova lei foi publicada ontem(17), no Diário Oficial do Estado. Trata-se de mais uma medida realizada pelo governo para amenizar as restrições impostas pela pandemia.
A lei esclarece que a suspensão dos prazos (validade) não impedirá a convocação de aprovados nos certames, assim como a realização de eventuais etapas e fases dos concursos. Também destaca que a medida vai valer enquanto durar a situação de emergência decretada no Estado, desde março de 2020. Caberá as organizadoras dos concursos publicar os atos tanto de suspensão dos prazos, como depois a reabertura dos mesmos, após o fim do decreto de emergência. A lei vale a todos os processos (concursos) abertos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.
 

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