TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a aquisição parcelada de combustíveis, destinado à frota de veículos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Hidrográfico do Rio Taquari - COINTA, nos seguintes termos:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.

FORNECEDOR: MARIO FONSECA P DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ n° 02.947.844/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 119.789,50 (cento e dezenove mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

PRAZO: 04 (quatro) meses.

 

Coxim/MS, 20 de dezembro de 2024.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Presidente do COINTA