CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 02/2026.
Aos 10 dias do mês de junho de 2026, às 09h00min, nas dependências do PROCON Municipal de Coxim/MS, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 67, Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, devidamente convocados para a reunião.
Aberta a reunião, a Presidente do Conselho, Sra. Edivânia Géssica Vicentina Soares, agradeceu a presença dos conselheiros e apresentou a pauta: I – Apresentação das ações executadas pelo PROCON Municipal; II – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDDC referente aos meses, de janeiro, fevereiro março, abril e maio de 2026; III – Assuntos Gerais; e IV – Encerramento.
Iniciando os trabalhos, a Presidente apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo PROCON Municipal durante o primeiro semestre de 2026.
Foi informado que, em 11 de fevereiro de 2026, o PROCON participou de ação realizada no CRAS Nova Coxim, levando orientações aos consumidores e prestando esclarecimentos sobre direitos nas relações de consumo.
Em 17 de março de 2026, servidores do órgão participaram da Conferência da Defensoria Pública voltada à Defesa do Consumidor, realizada em Campo Grande/MS.
No dia 25 de março de 2026, o PROCON participou de reunião online promovida pelo PROCON Estadual com os demais municípios do Estado, para alinhamento de procedimentos, atualização de informações e troca de experiências entre os órgãos de defesa do consumidor.
Em 10 de abril de 2026, o órgão participou do Projeto Pé no Bairro, realizado no CRAS Nova Coxim, com palestra e orientações aos consumidores.
No dia 14 de abril de 2026, foi realizada palestra educativa no CRAS Senhor Divino, abordando temas relacionados aos direitos do consumidor, prevenção ao superendividamento e consumo consciente.
Em 06 de maio de 2026, foi desenvolvida a ação “PROCON Vai à Sociedade”, mediante visitas ao comércio local para orientação de fornecedores e consumidores, além da entrega de materiais educativos.
Em 1º de junho de 2026, foi realizada visita à Escola Municipal Marechal Rondon, marcando o início do Projeto “PROCON de Coxim nas Escolas”, voltado à educação para o consumo consciente e à divulgação dos direitos do consumidor entre os estudantes da rede municipal.
Em 03 de junho de 2026, o PROCON Municipal participou de ação social realizada na Vila Mariana, promovendo orientação aos consumidores, esclarecimentos sobre direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor e distribuição de materiais informativos à população presente.
Em 08 de junho de 2026, foi realizada a apresentação do Projeto “PROCON de Coxim nas Escolas” à unidades escolar William Tavares.
Também foi informado que o PROCON manteve ações permanentes de orientação à população por meio das redes sociais institucionais, especialmente pelo Instagram, com divulgação de informações, campanhas educativas e esclarecimentos sobre direitos dos consumidores.
A Presidente informou que todas as atividades desenvolvidas possuem registros fotográficos, vídeos, e publicações institucionais devidamente arquivados pelo órgão.
Foi registrado ainda que, do início do ano, até a presente data, o PROCON Municipal de Coxim realizou 547 (quinhentos e quarenta e sete) atendimentos por meio da plataforma ProConsumidor.
Após a apresentação das atividades desenvolvidas pelo PROCON Municipal, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON tomaram ciência das ações realizadas, reconhecendo a importância das atividades de orientação, educação para o consumo e atendimento à população. Não havendo manifestações contrárias, ficou registrada a ciência do Conselho quanto às ações desenvolvidas pelo órgão no período.
Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDDC, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2026.
A Presidente esclareceu que não houve movimentação financeira nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, razão pela qual as receitas e despesas apresentadas referem-se às movimentações ocorridas nos meses de março, abril e maio.
Foi informado que os recursos recebidos no período compreenderam:
• Suprimento de Fundo nº 01: R$ 5.300,00;
• Suprimento de Fundo nº 02: R$ 2.449,98;
• Suprimento de Fundo nº 03: R$ 140,00.
Total de recursos recebidos: R$ 7.889,98.
A Presidente esclareceu que parte dos recursos do Suprimento de Fundo nº 01 foi utilizada para custear despesas relacionadas à participação de servidores do PROCON na Conferência da Defensoria Pública voltada à Defesa do Consumidor, realizada em Campo Grande/MS, nos dias 17 e 18 de março de 2026.
As despesas da viagem totalizaram R$ 660,17 (seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos), abrangendo hospedagem, alimentação e estacionamento, todas devidamente comprovadas por documentos fiscais apresentados ao Conselho.
Também foi informado que houve despesa realizada por meio de compra direta no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
As despesas executadas e comprovadas totalizaram R$ 11.578,86 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), havendo devolução de saldo ao Fundo no valor de R$ 12,32 (doze reais e trinta e dois centavos), resultando em execução líquida de R$ 11.566,54 (onze mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
Os conselheiros tiveram acesso à planilha, notas fiscais, comprovantes de pagamento, comprovantes de devolução de saldo, e demais documentos comprobatórios.
A Presidente informou ainda que, conforme extrato bancário apresentado aos conselheiros, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDDC possui saldo disponível em conta corrente no valor de R$ 89.696.00 (oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), valor que permanecerá vinculado às finalidades legais do Fundo e destinado ao custeio de ações, projetos e atividades voltadas à proteção e defesa do consumidor no Município de Coxim/MS.
Após a apresentação detalhada das receitas, despesas e saldo financeiro do Fundo, os membros do COMDECON tomaram ciência da prestação de contas apresentada, bem como dos documentos que a instruem.
Após análise dos documentos e dos esclarecimentos prestados pela Presidente, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente à aprovação da prestação de contas.
Submetida à votação, a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDDC, referente ao período de janeiro a maio de 2026, foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
No item Assuntos Gerais, a Presidente apresentou o planejamento das próximas ações do PROCON Municipal, destacando a continuidade do Projeto “PROCON de Coxim nas Escolas”, novas ações educativas e o fortalecimento das atividades de orientação à população.
Dando continuidade, foi apresentada aos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON a proposta de alteração do Projeto “PROCON de Coxim nas Escolas – Concurso Cultural: Escolha do Mascote do PROCON”.
Durante a apresentação do projeto, a equipe da Escola Municipal William Tavares de Oliveira sugeriu a ampliação da premiação, de forma a contemplar ambas as unidades escolares participantes e incentivar ainda mais o engajamento dos estudantes.
Após análise da sugestão apresentada, o Conselho deliberou e aprovou, por unanimidade, a alteração da premiação anteriormente prevista, passando a contemplar a aquisição de 1 (notebook) destinado ao estudante vencedor do concurso cultural e 02 (dois) tablets destinados a sorteios entre os estudantes participantes, contemplando obrigatoriamente 01 (um) aluno de cada unidade escolar participante.
Em decorrência da alteração aprovada, a estimativa orçamentária do projeto foi atualizada, passando de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Os conselheiros destacaram que a medida fortalece o caráter educativo e participativo do projeto, amplia o incentivo aos estudantes e garante maior representatividade das escolas envolvidas.
Permanecem inalteradas as demais disposições do projeto anteriormente aprovadas pelo Conselho, ficando o PROCON Municipal autorizado a promover as adequações necessárias no documento final para sua execução.
Na sequência, a Presidente informou aos conselheiros sobre a necessidade de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Fiat Mobi utilizado pelo PROCON Municipal de Coxim nas atividades institucionais, ações educativas, fiscalizações e atendimentos externos.
Foi esclarecido que, após verificação das condições do veículo, constatou-se a necessidade da aquisição de 04 (quatro) pneus novos e execução da troca de óleo e demais itens relacionados à manutenção periódica, visando garantir a segurança dos servidores, a adequada conservação do patrimônio público e a continuidade dos serviços prestados pelo órgão.
Diante da necessidade apresentada, foi submetida ao Conselho a autorização para utilização de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDDC, mediante concessão de suprimento de fundo destinado ao custeio das referidas despesas.
Após discussão e análise da justificativa apresentada, os membros do Conselho manifestaram-se favoravelmente à realização da despesa, reconhecendo a necessidade da manutenção do veículo para o regular desempenho das atividades do PROCON Municipal.
Submetida à votação, a autorização para abertura de suprimento de fundo destinado à aquisição de 04 (quatro) pneus para o veículo Fiat Mobi do PROCON Municipal, realização de alinhamento e balanceamento e também troca de óleo foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Daiane Troche, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelos membros presentes, será assinada, publicada para fins de publicidade dos atos do Conselho e arquivada junto aos registros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, na sede do PROCON Municipal de Coxim/MS.