CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 02/2025

Pauta: Apresentação do Plano de Trabalho para Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Coxim (FMDDC).

Ao segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 02/07/2025, às 9h00min, na sede do PROCON Coxim, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 67, Centro, ato devidamente convocado através do Diário do Estado MS Oficial no dia 17/02/2025. Edição 4087 e também por meio de mensagem no grupo oficial do COMDECON no Whatsapp reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para deliberar sobre a pauta previamente estabelecida, estando presentes os seguintes integrantes: Edivânia Géssica Vicentina Soares-Diretora do Procon; Paulo Cezar Mariano da Costa e Elgina Sayuri de Melo-Representantes dos Fornecedores; Roberto Wada Representante do Poder Público; Ervoner Santos Amado Debona-Representante do Consumidor; Daiane Troche da Silva-Representante da OAB. A presidente do Conselho Edivânia Géssica Vicentina Soares agradeceu a presença.

Dando início aos trabalhos a Presidente apresentou os novos membros do conselho, esclarecendo que suas nomeações foram feitas via Decreto 262/2025. Esta informação foi oficialmente publicada no Diário do Estado MS Oficial em 8 de maio de 2025, na Edição nº 4131. Após as apresentações, foi detalhado o Plano de Trabalho para Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Coxim (FMDDC). A Presidente enfatizou que a finalidade deste plano é garantir que os recursos do fundo sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em alinhamento tanto com as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) quanto com a Lei Municipal 1012/2001.

Durante a apresentação, foram detalhados os eixos de atuação prioritários, que visam fortalecer as ações de proteção, educação, fiscalização e orientação aos consumidores do município de Coxim. Discutiu-se a importância de cada ação proposta para a efetiva defesa dos direitos consumeristas, bem como os mecanismos de controle e prestação de contas que serão adotados para assegurar a transparência na gestão dos recursos.

Foi apresentado o valor do saldo do fundo que nesta data é de R$ 30.971,64.

Após a exposição, abriu-se espaço para questionamentos e sugestões por parte dos presentes. Foram levantados os seguintes pontos: Um dos pontos levantados foi a sugestão de que o plano fosse disponibilizado no grupo de WhatsApp, com um prazo de até 07 de julho para análise por parte do grupo.

Após discussão e análise, o conselho determinará seu posicionamento até 07 de julho no grupo de WhatsApp.

 

Em seguida, indagou se algum participante tinha alguma dúvida para ser imediatamente esclarecida, o que não ocorreu. Para concluir, não havendo nada mais a ser deliberado pelo conselho, a Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião com a disponibilização desta ata, através do aplicativo Whatsapp, que por mim Daiane Troche foi lavrada, será devidamente publicada no Diário do Estado Oficial e será arquivada nas pastas de atas da COMDECON nos arquivos desta sede do PROCON Coxim.

Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

NOME	ASSINATURA
1 Edivânia Géssica Vicentina Soares
2 Ervoner Santos Amado Debona
4 Elgina Sayuri de Melo
5 Daiane Troche da Silva
6 Paulo Cezar Mariano da Costa
7 Roberto Wada