RESOLUÇÃO Nº 009/2024/CMDCA

Dispõe sobre o afastamento de Conselheira Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Rio Verde de MT-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.079 de 30 de junho de 2015 e considerando deliberação da Plenária realizada em Reunião Ordinária em 10/12/2024;

Considerando a deliberação dos conselheiros municipais, em relação a Ocorrência de nº 687/2024 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - DP Rio Verde e ao não lançamento no SIPIA, referente exercício 2024.

RESOLVE:

• Artigo 1º - Aprovar o afastamento da Conselheira Tutelar Cristiane Pimentel Vieira Hansen, a partir desta data, até a apuração dos fatos.
• Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 10 de dezembro de 2024.

Renan Gomes de Rezende

Presidente do CMDCA