RESOLUÇÃO Nº 007/2024/CMDCA

 

 

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Rio Verde de MT-MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.079 de 30 de junho de 2015 e considerando deliberação da Plenária realizada em Reunião Ordinária em 12/11/2024;

 

Considerando a análise dos conselheiros municipais, em relação ao Plano Municipal da Primeira Infância apresentado;

 

RESOLVE:

 

 

• Artigo 1º - Aprovar a Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS na sua íntegra.

 

• Artigo 2º - O termo desta resolução consta no livro ATA do CMDCA, n° 273/2024.

 

• Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 12 de novembro de 2024.

 

 

 

Renan Gomes de Rezende

Presidente do CMDCA