TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 75 Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIO DE MATO GROSSO/MS e OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO LTDA

 

FISCAL DO CONTRATO

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, através da Portaria n° 070/2024:

JESSICA BARBOSA FERNANDES

LUEILLY FUZARO BOFF

 

PROCESSO: 210/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 063/2024      

CONTRATO Nº 518/2024

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa para o fornecimento de Oxigênio Medicinal visando atender as demandas do Hospital Geral Paulino Alves da Cunha, através de Dispensa de Licitação, artigo 75, Inciso VIII, Lei 14.133/21, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/11/2024

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) dias.

 

2. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

 

Rio Verde de MT/MS, 25 de Novembro de 2024.

 

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal