TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 228/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 049/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material didático para professores do Programa de Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal, ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da empresa:
CONTRATADO: COMPASS SOLUCOES EM EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.398.998/0001-50 com o valor global de R$ 268.500,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).
Rio Verde de Mato Grosso/MS, 06 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
Réus Antonio Sabedotti Fonari
Prefeito